Proprietários de 300 mil veículos enfrentam risco de apreensão no interior de SP

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O que diz o Detran-SP sobre os veículos atrasados

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) revelou que mais de 300 mil veículos do interior paulista estão com o licenciamento de 2026 em atraso. Essa situação é preocupante, pois os proprietários podem enfrentar penalidades severas.

Consequências de não licenciar seu veículo

Ter o licenciamento em dia é essencial para a legalidade da circulação de qualquer veículo nas vias públicas. Os motoristas que não aderem a essa obrigatoriedade correm o risco de serem penalizados com:

  • Multas: Valores que podem atingir até R$ 293,47.
  • Pontos na CNH: Uma infração que gera a adição de até sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
  • Remoção do veículo: Em situações de fiscalização, o veículo pode ser levado ao pátio.
  • Dívidas adicionais: Essas multas e taxas devem ser pagas para que o veículo seja liberado.

Regiões com mais veículos em situação irregular

De acordo com o levantamento atualizado do Detran-SP, diversas regiões concentram o maior número de veículos com pendências no licenciamento. As áreas mais impactadas incluem:

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  • Sorocaba: Com mais de 110 mil veículos não regularizados.
  • São José do Rio Preto: Aproximadamente 92,6 mil veículos.
  • Bauru: Cerca de 62,3 mil veículos pendentes.
  • Presidente Prudente: Com mais de 36 mil registros atrasados.

O órgão enfatiza que um veículo pode acumular débitos de anos anteriores, aumentando as dificuldades para regularização.

Dados sobre licenciamentos antecipados

Apesar do significativo número de veículos irregulares, muitos proprietários têm procurado regularizar o licenciamento antes do prazo final. O Detran-SP registrou números expressivos de antecipação:

  • Sorocaba: 145.277 licenciamentos realizados antecipadamente.
  • São José do Rio Preto: 102.151 licenciamentos quitados.
  • Bauru: 68.790 licenciamentos antes do vencimento.
  • Presidente Prudente: 50.361 regularizações antecipadas.

A antecipação é uma prática recomendada, pois minimiza o risco de autuações durante a fiscalização.

O que acontece se o licenciamento estiver vencido

A situação de estar com o licenciamento vencido é considerada uma infração gravíssima conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O motorista flagrado nessa condição estará sujeito a diversas penalidades, incluindo:

  • Multa de R$ 293,47: Um valor expressivo que impacta o orçamento do motorista.
  • Sete pontos na CNH: O que pode levar à suspensão do direito de dirigir.
  • Remoção do veículo: Em caso de abordagem. O veículo pode ser enviado ao pátio, acarretando mais despesas.
  • Despesas adicionais: Para liberar o veículo, o motorista deverá pagar não apenas a multa, mas também tarifas de guincho e estadia.

Além disso, a regularização do licenciamento só será possível após a quitação de todos os débitos em aberto.

Calendário de licenciamentos para 2026

O calendário de licenciamento em São Paulo para o ano de 2026 é organizado de acordo com o número final da placa do veículo. Confira as datas-limite para cada grupo:

Final da placa Prazo de licenciamento
1 e 2 Até 31 de julho
3 e 4 Até 31 de agosto
5 e 6 Até 30 de setembro
7 e 8 Até 31 de outubro
9 Até 30 de novembro
0 Até 31 de dezembro

É importante observar que, ao perder o prazo, o veículo passa a estar em situação irregular perante a lei.

Taxa de licenciamento e como pagá-la

No estado de São Paulo, a taxa para o licenciamento de 2026 é estabelecida em R$ 174,08. Ao efetuar o pagamento, os proprietários devem se certificar de que não existem outros débitos associados ao veículo, incluindo:

  • IPVA: Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
  • Multas de trânsito: Altamente relevantes, pois podem bloquear a emissão do documento.
  • Restrições administrativas: Qualquer pendência que impeça a liberação do CRLV-e.

Essa verificação é crucial, já que pendências financeiras podem impedir a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

Como emitir o CRLV-e após a regularização

Uma vez que a regularização dos débitos seja confirmada, o proprietário pode obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e) de maneira fácil e rápida. O acesso ao CRLV-e pode ser feito através de:

  • Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT): Uma ferramenta prática para motoristas.
  • Aplicativo Poupatempo: Facilita o atendimento para a obtenção do documento.
  • Portal do Detran-SP: O acesso online às informações e documentos.

É permitido, ainda, imprimir o CRLV-e em uma folha A4 comum, sendo essa versão plenamente válida para fins legais.

O que fazer se o documento não aparecer

Em algumas situações, o CRLV-e pode não estar disponível imediatamente após o pagamento. Isso pode ocorrer devido a fatores como:

  • Bloqueios judiciais: Questões legais que impedem a liberação de documentos.
  • Comunicação de venda não concluída: Se o veículo foi vendido, mas a transferência de titularidade não foi efetivada.
  • Restrições administrativas: Determinadas irregularidades que podem bloquear o acesso ao documento.
  • Débitos ainda não baixados no sistema: O que pode atrasar a emissão do CRLV-e.

Nesses casos, é imprescindível consultar o Detran-SP ou o Poupatempo a fim de esclarecer as pendências antes de utilizar o veículo novamente.

Dicas para evitar problemas durante fiscalizações

Os motoristas estão aconselhados a verificar regularmente a situação do seu veículo pelos canais oficiais do Detran-SP. Antes de pegar a estrada ou circular pela cidade, é prudente garantir que:

  • O licenciamento está quitado: Comprove a regularidade do documento.
  • O CRLV-e foi emitido: Verifique se o certificado digital está acessível.
  • Não há multas ou impostos pendentes: A quitação é essencial para evitar complicações.
  • Todos os dados do veículo estão atualizados: Informações corretas evitam problemas futuros.

Essas ações preventivas são fundamentais para evitar multas, apreensão do veículo, e gastos adicionais relacionados à remoção e taxas de diárias em pátios credenciados.

Com um total de mais de 300 mil veículos registrados em situação irregular somente no interior paulista, é vital acompanhar o calendário de vencimentos e manter a documentação em conformidade para garantir uma circulação sem complicações e dentro da legalidade.